A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA PARA O EMPRESÁRIO DE PEQUENO PORTE

IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO PARA O PEQUENO EMPRESÁRIO
abril 15, 2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
abril 15, 2017

Ao decidir pela exploração de uma atividade econômica, o empreendedor passa diariamente a lidar com situações que o levarão à prosperidade ou ao insucesso.

O exercício da atividade empresarial envolve riscos, incumbindo ao empreendedor realizar a análise da situação para tomar a decisão sobre a melhor medida a ser adotada. A adequação da ação desempenhada é fator primordial para o seu sucesso no mercado.

O SEBRAE publicou em 2014 pesquisa em que buscou identificar os fatores que contribuem para as chances de sucesso/sobrevivência das empresas, do primeiro ao quinto ano de atividade, no estado de São Paulo, bem como, definir o perfil deste “jovem” empreendedor.

Dentre inúmeras outras constatações, verificou-se que a “causa mortis” ou razão do insucesso no desenvolvimento da atividade empresarial, está relacionada à falta de conhecimento sobre os aspectos legais do negócio, num total correspondente a 32%. Considerando que a assessoria jurídica enquadra-se dentro do planejamento estratégico da empresa, ao se analisar o percentual de fracasso empresarial por ausência de planejamento prévio, a estatística torna-se mais alarmante pois, segundo o estudo, 82% das empresas encerram suas atividades nos primeiros 6 meses por essa razão.

Infelizmente, a massiva maioria dos pequenos empreendedores buscam soluções somente após a completa instalação do problema, fazendo com que o custo do trabalho para sua solução seja consideravelmente maior. Normalmente, surgem novos problemas aliados àquele causado pela ausência de assessoria, já que não conseguindo antever o problema, o empreendedor deixa de provisionar as despesas para sua resolução, por exemplo, comprometendo seu capital de giro ou reduzindo a sua lucratividade. Cabe aqui uma simples analogia, o que custa mais barato para uma pessoa: cuidar de uma doença completamente instalada ou preveni-la através de consultas e exames?

A pesquisa analisada também verificou que 63% dos empreendedores que sobrevivem aos cinco primeiros anos de atividade desejam expandir o negócio nos próximos anos, indicando a grande importância de planejamento, no qual se inclui a assessoria jurídica.

Objetivamente observa-se que a assessoria jurídica tem por função: antecipar os riscos da atividade, compondo o planejamento empresarial; prever e evitar demandas judiciais, defendendo a empresa nas que forem inevitáveis, provisionando despesas para estes casos; conferir segurança nas negociações e transações. É, assim, fator essencial ao empreendedor que deseja exercer uma atividade empresarial e imprescindível àquele que almeja um crescimento sólido e consistente.

Fábio Celoria Poltronieri – Advogado. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com Extensão Universitária em Recuperação de Empresas e Falência e Gestão Estratégica de Equipes Jurídicas, ambas pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS).