FÓRUM RIO CLARO SEM CARROÇAS

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A OAB Rio Claro por meio de suas comissões de Direitos Humanos, de Direito do Trabalho, de Meio Ambiente, de Direitos Animais e comissão da Cidadania realizou o Fórum “Rio Claro Sem Carroças”. O objetivo do evento foi de conscientizar a população que o uso de carroças causa prejuízos de diversas ordens.

Os problemas deste tipo de transporte são as condições do trânsito, saúde pública, meio ambiente, maus-tratos contra animais e problemas de ordem social. “Os catadores de reciclado que utilizam carroças ou veículos automotores, por conseguirem trafegar entre um ponto e outro em maior velocidade e menor tempo, acabam passando em mais locais do que os catadores que empurram seu próprio carrinho, selecionando apenas os materiais de maior valor, restando aos outros catadores apenas materiais de baixo valor.

Esta situação gera uma injusta desigualdade entre os próprios catadores de reciclados. Políticas Públicas que incentivem a formação de cooperativas de catadores podem eliminar este tipo de injustiça, distribuindo renda de forma mais igualitária, permitindo um resultado final mais satisfatório”, explicou o advogado Mauro Cerri Neto, presidente da Comissão de Direitos Animais.

Entre os problemas sociais ainda observamos as condições precárias que esses trabalhadores se submetem diariamente. “O problema social vai além do uso indiscriminado do trabalho animal. A atividade desempenhada pelos carroceiros pode ser classificada como subemprego, ou seja, trabalham em condições precárias, sob sol e chuva, sem equipamentos de segurança e correndo risco de contaminação. O carroceiro não vive, sobrevive. Apoiar a manutenção deste tipo de atividade, de certa forma, é contribuir para a violação dos Direitos Humanos”, ressaltou Cerri.

O presidente da comissão salientou que os problemas ambientais e de saúde pública causados por esses animais que podem transmitir zoonoses e que defecam nas vias públicas vão além. “Os carroceiros transportam resíduos com risco de contaminação entre outros que não são recolhidos pelo sistema de coleta de lixo urbano e são depositados em locais indevidos, podendo formar lixões não controlados”.

Os maus-tratos contra animais neste tipo de transporte foi abordado pelo Fórum. “Não é difícil constatar que muitos animais de grande porte estão magros, com problemas no casco, machucados, carregando pesos em excesso e são utilizados em demasia. Depois de velhos e doentes esses animais são abandonados e o município acaba tendo que se responsabilizar por tratamentos e cuidados. Ademais, obviamente, as carroças atrapalham o fluxo de veículos nas ruas da cidade”.

O Fórum trouxe sugestões alternativas para os carroceiros, prefeitura e sociedade. “Temos o interesse em idealizar um projeto de Lei que atenda às necessidades de todos, visando melhoria no trabalho desenvolvido por esses catadores, para o meio ambiente e para os animais. Como por exemplo expusermos a ideia do cavalo de lata”, explicou Dra. Maira Beltrame, diretora da OAB Rio Claro.