OAB CONCILIA = CIDADANIA

O CRESCIMENTO QUALITATITVO QUE DESEJAMOS
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OAB VAI À ESCOLA
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Nossa Constituição vigente, a “Constituição Cidadã”, dota o cidadão de uma vasta gama de direitos. Dentre tantos, o Poder Público se empenhou em tornar popular o direito de acesso à Justiça. E tal intento foi tão exitoso que hoje é comum a prática de se recorrer ao Judiciário por qualquer desconforto banal, como se isso satisfizesse o real objetivo da razão de ser do Judiciário: pacificar conflitos, restabelecendo a paz social. A prática revela, contudo, que a facilidade de acesso à Justiça não mais responde à necessidade social, vez que encontra óbice na morosidade do Poder Judiciário.

É certo que Constituição Federal passou a dispor no o art. 5º, LXXVIII que: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, entretanto, o aumento do número de litígios sem o correspondente aparelhamento do Poder Judiciário gera a inevitável morosidade. Por isso é que cada vez mais se torna imperioso buscarmos mecanismos alternativos para a solução de conflitos. O novo Código de Processo Civil, por sua vez, já traz a conciliação como um de seus pilares.

Dentre as alternativas surgidas se encontra o ‘Projeto OAB CONCILIA’ (parceria da OAB com o Judiciário), que busca a um só tempo resgatar a capacidade de diálogo entre os cidadãos e propiciar a solução do conflito de maneira efetiva, célere e satisfatória para todos os envolvidos. É preciso resgatar a capacidade de diálogo prévio ao ajuizamento de ação judicial, pois a harmonia entre os cidadãos é mais válida que o ganho de uma causa. O Projeto OAB Concilia vem ao encontro do pleno exercício da cidadania participativa, pois contribui para a pacificação social efetiva.

O Projeto já se encontra implantado em 63 Comarcas; em fase de implantação em 14, como a nossa, e outras 54 pretendem implantá-lo. É mais uma contribuição da OAB para com a Justiça, cujo procedimento consiste na realização de reunião prévia no prédio da Casa dos Advogados, entre os interessados e seus advogados, a fim de buscarem a composição do conflito que os envolve, nas questões da área cível, de família e da infância e juventude que versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis, possibilitando o ajuizamento imediato para homologação de acordo extrajudicial (que terá prioridade de tramitação sobre os demais feitos), seguindo-se a prolação da sentença e cumprimento do que nela estabelecido em 24 horas.

A parceria se dá, na verdade, entre o Poder Judiciário, a OAB, o Ministério Público e os Cartórios Judiciais. Pela estatística da OAB apurada nas Comarcas praticantes do Projeto, em algumas foi alcançado o índice de 90% de acordos, e esse número só vem crescendo. Se ‘Justiça Social’ é aquela voltada ao Bem Comum, que possibilita a paz e a harmonia de seus jurisdicionados, é certo que uma sociedade não pode ter paz e harmonia efetivas se não tem assegurado e garantido o exercício pleno de seus mais elementares direitos, dentre os quais o acesso eficaz e efetivo à Justiça.

Assim, a Justiça Social só poderá ser alcançada se houver perfeita harmonia entre os Poderes do Estado, vez que a ação do Judiciário é apenas um dos instrumentos para se alcançar o Bem Comum. A construção da verdadeira Justiça Social não é um ato isolado, mas compromisso coletivo, decorrente da consciência humana, estatal e global. E é neste passo que caminha o Projeto OAB Concilia, pois também é um instrumento de pacificação social, porque acelera a efetividade da prestação jurisdicional e assegura a satisfação das partes em face da solução de seu conflito, tornando a ‘justiça’ mais acessível, eficiente e rápida. A paz, individual ou coletiva, é sonho de cada um de nós. Portanto, se a prestação jurisdicional efetiva, através da conciliação, é componente da Justiça Social para construção da paz, que tenhamos todos nós, operadores do Direito e sociedade, o compromisso com a CONCILIAÇÃO.

Luciana Zumpano

Advogada; conciliadora/mediadora; ex juíza leiga; pós-graduada em Direito Processual Civil; Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas do Advogado – Triênio 2013/2015; Presidente da Comissão de Métodos Alternativos de Solução de Conflitos – Triênio 2016/2018.