Solicitamos a sua assinatura, nesta petição, para que juntos, possamos reivindicar ao Poder Executivo Estadual a implementação do horário ininterrupto da Delegacia de Defesa da Mulher ao atendimento das vítimas, em todos os dias da semana, como mecanismo efetivo de combate à violência contra a mulher.
Aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, consoante a definição jurídica do artigo 927 do Código Civil Brasileiro. Destarte, oportuno […]
Ser advogado realmente não é para qualquer. Ser Advogado não é somente freqüentar os bancos acadêmicos, é necessário ter DNA. A pessoa já nasce para ser […]
O Direito Empresarial demanda o estudo e conhecimento das mais variadas áreas da Ciência Jurídica, desde o direito civil, processual até o direito tributário e penal. […]
